Pedro Mazzarotto

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Artigo · há 2 meses

Usucapião: quando a posse pode se transformar em propriedade?

Como saber se você pode ter direito à usucapião? Cada caso deve ser analisado individualmente, mas alguns requisitos costumam estar presentes na maioria das modalidades: exercer a posse do imóvel...

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Artigo · há 2 meses

Leilão Extrajudicial Pode Ser Questionado Judicialmente

Receber a notícia de que um imóvel financiado poderá ser levado a leilão é uma situação que gera grande preocupação para muitas famílias. Contudo, o procedimento de leilão extrajudicial previsto nos...

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Pedro Mazzarotto

Artigo · há 5 meses

Execução Fiscal

A execução fiscal constitui um dos principais instrumentos utilizados pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários, sendo marcada por um modelo processual voltado à satisfação célere...

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